As entidades abaixo assinadas, reunidas no Movimento Fogo-Pagou, protestam contra a proposta do governador-tampão Rogério Rosso de importar por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), um incinerador para queimar o lixo urbano do Distrito Federal.
A iniciativa não tem justificação técnica nem econômica, contraria a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Plano Diretor de Resíduos Sólidos do DF e os compromissos brasileiros no âmbito da Convenção de Estocolmo e do Protocolo de Kyoto. E mais: amplia a dependência tecnológica do País, pisoteia os interesses dos catadores e ameaça o meio ambiente e a saúde do povo brasiliense. Ao que parece, essa proposta beneficia apenas os vendedores dos equipamentos e seus associados.
A proposta do governador Rosso veio a público na forma da Resolução nº 42 de 19 de agosto de 2010, convocando empresas interessadas em viabilizar a compra e instalação de um incinerador do lixo urbano de Brasília, que seria a primeira usina de geração de energia do gênero no País.
A pressa do governador no anúncio da proposta, após a visita patrocinada que ele fez à Holanda no início de agosto, causou estranheza porque coincide com a intensificação do assédio às autoridades de várias outras cidades brasileiras por parte de vendedores de equipamentos de incineração de lixo. Por que tentar viabilizar uma iniciativa tão polêmica no âmbito de um mandato-tampão?
Esses equipamentos são vendidos como os mais modernos e eficientes, contrariando o conceito de que a modernidade na gestão dos resíduos sólidos é trabalhar por sua redução, reutilização e reciclagem. A própria União Europeia tem como meta tornar-se a sociedade da reciclagem. Naquele continente, a incineração com geração de energia só pode ser adotada após se esgotarem todas as demais opções de reciclagem.
Segundo informações sistematizadas pelo Ministério das Cidades, o Distrito Federal, comparado com outras metrópoles brasileiras, ocupa o primeiro lugar nos gastos por habitante com os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Enquanto as empreiteiras contratadas pelo SLU para prestar esses serviços fazem a festa com o dinheiro do povo, segundo denúncias de corrupção que atingem até alguns membros do Ministério Público, temos uma situação que beira o caos:
- Na Estrutural, um dos maiores lixões do Brasil, com centenas de catadores, homens, mulheres e crianças, trabalhando na seleção de materiais recicláveis em condições absolutamente desumanas;
- O Serviço de Limpeza Urbana do DF (SLU) desestruturado, sem contar com quadro de profissionais necessários para planejar e controlar os serviços contratados a terceiros;
- As instalações do SLU intencionalmente sucateadas, em péssimas condições operacionais, e, em quase todas elas, catadores trabalhando sem remuneração e sem as mínimas condições de higiene e segurança;
- Entulhos da construção civil lançados em áreas públicas, na omissão da fiscalização, contribuindo para a disseminação da dengue, e elevando os custos dos serviços de limpeza pública.
O Plano Diretor de Resíduos Sólidos do DF, objeto do Decreto 29.399, de 14 de agosto de 2008, não contempla a incineração como alternativa. Portanto, não é possível adotar essa opção sem antes alterar o Plano, o que exige ampla e prévia discussão com a sociedade, nos termos da Lei Federal 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Por outro lado, nos termos da Lei Federal 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes para a gestão dos serviços públicos de saneamento básico, um contrato de PPP para a incineração de resíduos sólidos urbanos não terá validade se não for previsto no referido Plano, e se a sua viabilidade técnica, econômica e ambiental não ficar demonstrada.
Não por acaso, a incineração vem encontrando enorme resistência em todas as cidades em que é proposta. Além de ser extremamente cara, traz sérios riscos ao ambiente pela geração de substâncias tóxicas como as dioxinas e os furanos, ambas cancerígenas. Pode até ser que essa escolha seja cabível em algumas regiões da Europa, onde faltam áreas para a implantação de aterros sanitários e alternativas para geração de energia. Não é, definitivamente, o nosso caso. Nossa realidade é outra.
As prioridades do Distrito Federal são as seguintes:
- O fechamento do lixão da Estrutural, a recuperação ambiental da área e a viabilização de alternativas adequadas de trabalho e renda para os catadores de material reciclável;
- A implantação de aterros sanitários com geração de energia a partir do aproveitamento do gás metano;
- A universalização da coleta seletiva e a reciclagem dos materiais aproveitáveis presentes no lixo;
- A integração plena dos catadores, trabalhando organizados em cooperativas e associações devidamente contratadas pelo poder público;
- A implantação do sistema de gestão dos resíduos da construção civil.
Depois de mais de 40 anos de uso do lixão da Estrutural como destino dos resíduos sólidos de Brasília, o processo de licitação do aterro sanitário ao lado da Estação de Tratamento de Esgotos Melchior, objeto de concorrência pública desde 2008, encontra-se paralisado, sem prioridade por parte do GDF. Da mesma forma, não está na ordem do dia a viabilização de oportunidades decentes de trabalho para as centenas de catadores que labutam em condições insalubres no lixão da Estrutural e outros locais do DF. A implantação de um sistema de gestão dos resíduos da construção civil também não avança desde 2003, apesar da exigência da Resolução Conama 357/2002.
Está mais do que claro que a população do Distrito Federal não tem a gestão dos resíduos sólidos que merece, menos ainda se considerarmos a exorbitância de dinheiro que se gasta aqui com os serviços de limpeza pública.
Paralisar qualquer iniciativa de implantar um incinerador de lixo no DF e, por outro lado, executar o programa de gestão integrada dos resíduos sólidos do DF são os objetivos imediatos das entidades que subscrevem este manifesto.
Esperamos também contar com a sua adesão para construir um movimento forte e democrático em defesa da vida e do ambiente do DF.
A iniciativa não tem justificação técnica nem econômica, contraria a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Plano Diretor de Resíduos Sólidos do DF e os compromissos brasileiros no âmbito da Convenção de Estocolmo e do Protocolo de Kyoto. E mais: amplia a dependência tecnológica do País, pisoteia os interesses dos catadores e ameaça o meio ambiente e a saúde do povo brasiliense. Ao que parece, essa proposta beneficia apenas os vendedores dos equipamentos e seus associados.
A proposta do governador Rosso veio a público na forma da Resolução nº 42 de 19 de agosto de 2010, convocando empresas interessadas em viabilizar a compra e instalação de um incinerador do lixo urbano de Brasília, que seria a primeira usina de geração de energia do gênero no País.
A pressa do governador no anúncio da proposta, após a visita patrocinada que ele fez à Holanda no início de agosto, causou estranheza porque coincide com a intensificação do assédio às autoridades de várias outras cidades brasileiras por parte de vendedores de equipamentos de incineração de lixo. Por que tentar viabilizar uma iniciativa tão polêmica no âmbito de um mandato-tampão?
Esses equipamentos são vendidos como os mais modernos e eficientes, contrariando o conceito de que a modernidade na gestão dos resíduos sólidos é trabalhar por sua redução, reutilização e reciclagem. A própria União Europeia tem como meta tornar-se a sociedade da reciclagem. Naquele continente, a incineração com geração de energia só pode ser adotada após se esgotarem todas as demais opções de reciclagem.
Segundo informações sistematizadas pelo Ministério das Cidades, o Distrito Federal, comparado com outras metrópoles brasileiras, ocupa o primeiro lugar nos gastos por habitante com os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Enquanto as empreiteiras contratadas pelo SLU para prestar esses serviços fazem a festa com o dinheiro do povo, segundo denúncias de corrupção que atingem até alguns membros do Ministério Público, temos uma situação que beira o caos:
- Na Estrutural, um dos maiores lixões do Brasil, com centenas de catadores, homens, mulheres e crianças, trabalhando na seleção de materiais recicláveis em condições absolutamente desumanas;
- O Serviço de Limpeza Urbana do DF (SLU) desestruturado, sem contar com quadro de profissionais necessários para planejar e controlar os serviços contratados a terceiros;
- As instalações do SLU intencionalmente sucateadas, em péssimas condições operacionais, e, em quase todas elas, catadores trabalhando sem remuneração e sem as mínimas condições de higiene e segurança;
- Entulhos da construção civil lançados em áreas públicas, na omissão da fiscalização, contribuindo para a disseminação da dengue, e elevando os custos dos serviços de limpeza pública.
O Plano Diretor de Resíduos Sólidos do DF, objeto do Decreto 29.399, de 14 de agosto de 2008, não contempla a incineração como alternativa. Portanto, não é possível adotar essa opção sem antes alterar o Plano, o que exige ampla e prévia discussão com a sociedade, nos termos da Lei Federal 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Por outro lado, nos termos da Lei Federal 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes para a gestão dos serviços públicos de saneamento básico, um contrato de PPP para a incineração de resíduos sólidos urbanos não terá validade se não for previsto no referido Plano, e se a sua viabilidade técnica, econômica e ambiental não ficar demonstrada.
Não por acaso, a incineração vem encontrando enorme resistência em todas as cidades em que é proposta. Além de ser extremamente cara, traz sérios riscos ao ambiente pela geração de substâncias tóxicas como as dioxinas e os furanos, ambas cancerígenas. Pode até ser que essa escolha seja cabível em algumas regiões da Europa, onde faltam áreas para a implantação de aterros sanitários e alternativas para geração de energia. Não é, definitivamente, o nosso caso. Nossa realidade é outra.
As prioridades do Distrito Federal são as seguintes:
- O fechamento do lixão da Estrutural, a recuperação ambiental da área e a viabilização de alternativas adequadas de trabalho e renda para os catadores de material reciclável;
- A implantação de aterros sanitários com geração de energia a partir do aproveitamento do gás metano;
- A universalização da coleta seletiva e a reciclagem dos materiais aproveitáveis presentes no lixo;
- A integração plena dos catadores, trabalhando organizados em cooperativas e associações devidamente contratadas pelo poder público;
- A implantação do sistema de gestão dos resíduos da construção civil.
Depois de mais de 40 anos de uso do lixão da Estrutural como destino dos resíduos sólidos de Brasília, o processo de licitação do aterro sanitário ao lado da Estação de Tratamento de Esgotos Melchior, objeto de concorrência pública desde 2008, encontra-se paralisado, sem prioridade por parte do GDF. Da mesma forma, não está na ordem do dia a viabilização de oportunidades decentes de trabalho para as centenas de catadores que labutam em condições insalubres no lixão da Estrutural e outros locais do DF. A implantação de um sistema de gestão dos resíduos da construção civil também não avança desde 2003, apesar da exigência da Resolução Conama 357/2002.
Está mais do que claro que a população do Distrito Federal não tem a gestão dos resíduos sólidos que merece, menos ainda se considerarmos a exorbitância de dinheiro que se gasta aqui com os serviços de limpeza pública.
Paralisar qualquer iniciativa de implantar um incinerador de lixo no DF e, por outro lado, executar o programa de gestão integrada dos resíduos sólidos do DF são os objetivos imediatos das entidades que subscrevem este manifesto.
Esperamos também contar com a sua adesão para construir um movimento forte e democrático em defesa da vida e do ambiente do DF.
Brasília, setembro de 2010.
PRIMEIROS APOIADORES
PRIMEIROS APOIADORES
Entidades –
- Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES/DF)
- Central de Cooperativas de Materiais Recicláveis do DF, que congrega as seguintes filiadas: Acobraz, Acoplano, Ageplan, Ambiente, Apcorb, Apcorc, Astradasm, Cataguar, Coopativa, Coopere, Cooperfenix, Coopernoes, Coorace, Cortrap, Fundamental, Planalto, Plasferro, Recicla BSB, Reciclo e Superação.
- Secatre (Segurança Ambiental e Gerenciamento de Resíduos)
- Instituto para o Desenvolvimento Ambiental (IDA)
- Sindicato dos Jornalistas do DF
- Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário e Ministério Público da União no DF (Sindjus-DF)
- Movimento Cerrado Vivo
- Forum Lixo e Cidadania de Várzea Grande, Mato Grosso
- Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Mato Grosso (Asscavag)
Solidariedade internacional –
- Ecologistas em Acción – Espanha
- Grupo Ambientalista Coquena, Província de Jujuy, Argentina
- Earth Life, África do Sul
- Institute for Zero Waste in Africa, África do Sul
- Bios, Argentina
- Acción Ecológica, Santiago, Chile
- Centro de Análisis y Acción en Tóxicos y sus Alternativas (CAATA), Texcoco, México
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