Movimento Nacional de Catadores está na luta contra a incineração!

O Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis repudia a adoção da incineração como alternativa ambientalmente adequada para a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Depois de tomar conhecimento da iniciativa do governador-tampão Rogério Rosso de adquirir um incinerador na Holanda, o Movimento encaminhou aos integrantes do Comitê Interministerial de Inclusão Social dos Catadores a carta que encaminharam ao presidente da República no final de julho, questionando a incineração.

Leia a seguir a carta ao Comitê Interministerial e, mais abaixo, a carta dirigida ao presidente Lula

Brasília, 22 de Setembro de 2010

Aos integrantes do Comitê Interministerial de Inclusão Social dos Catadores

Prezados(as)

1. Tomamos conhecimento que o governador do Distrito Federal por

meio da resolução nº 42, de 19 de agosto de 2010 (publicada no dia 24 de agosto de 2010, no Diário Oficial do Distrito Federal, conforme anexo) convocou empresas interessadas em participar de uma licitação para compra e instalação de um incinerador do lixo urbano em Brasília, registrando que a usina vai gerar energia e materiais para uso na infraestrutura do DF.

2. Registramos que a referida licitação representa uma ameaça para a

efetivação do direito ao trabalho dos Catadores, inscrito no marco legal e ainda não completamente usufruído pela categoria profissional, conforme pode ser observado na carta do MNCR que encaminhamos, no dia 29 de julho, ao Presidente da República.

3. Diante disso, enviamos a todos os integrantes do CIISC o Manifesto

anexo, pedindo a adesão de todas as instituições que compõem este

Comitê. Pedimos também o apoio do CIISC na constituição de um grupo técnico para discutir alternativas para suspender o edital. Por exemplo, iniciar diálogos com o Ministério Público, a CNBB e a OAB.

4. Assim, solicitamos retorno com a manifestação de todos informando-nos se existe possibilidade de adesão da sua instituição e se concorda em participar do GT.

Atenciosamente,

Roberto Rocha, Luiz Henrique da Silva e Severino Lima Junior, pelo

MNCR - Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis

Leia a carta que o Movimento Nacional de Catadores enviou ao presidente Lula

Em carta dirigida ao presidente da República no dia 27 de julho próximo passado, o Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis, repudiou a alternativa da incineração como soluçào ambientalmente adequada para a Política Nacional de Resíduos Sólidos. 

Leia a seguir a íntegra da carta:

MOVIMENTO NACIONAL DOS CATADORES

DE MATERIAIS RECICLÁVEIS

São Paulo, 29 de julho de 2010.

Excelentíssimo Companheiro Presidente Luiz Inácio Lula da Silva,

Representando mais de 800 mil catadores e catadoras de materiais recicláveis, o Movimento Nacional dos Catadores de Materiais recicláveis (MNCR), vem, pela presente nota, dividir preocupação em relação ao futuro de nossa categoria, manifestar nosso desacordo em relação a aprovação da incineração como solução ambientalmente adequada na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) e pedir apoio para esta causa.

O MNCR, durante muitos anos, esforçou-se para que a PNRS se tornasse realidade e para o trabalho dos catadores de materiais recicláveis fosse incluído na política de gestão de resíduos. Por outro lado, o andamento da PNRS sempre foi bloqueado pelo interesse da indústria que prefere não se responsabilizar pelos resíduos que gera, os quais, em muitos casos, são perigosos e afetam a saúde humana e a natureza de forma irreversível.

O projeto de lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos contempla a inclusão dos catadores no sistema de gestão e oferece apoio para a realização dessa atividade garantindo melhores condições de trabalho para essa categoria. Nesse sentido, parabenizamos a aprovação desse projeto de lei no Legislativo Federal.

Por outro lado, apesar de toda a incerteza existente em relação aos danos causados por incineradores, o texto aprovado da Política Nacional de Resíduos Sólidos traz o “reaproveitamento energético” como destinação ambientalmente adequada de resíduos. Ao recepcionar a subtração da ultima frase do § 1º do artigo nono, que garantia que a queima de resíduos somente seria feita após o esgotamento de todas as outras opções de reaproveitamento e reciclagem, a aprovação da lei certamente oferece ameaça não só ao meio ambiente, mas a todas as pessoas que hoje trabalham coletando, separando, vendendo resíduos e diminuindo grande parte do impacto ambiental causado pela ação humana: os catadores de materiais recicláveis.

Estimamos que os catadores de materiais recicláveis somem hoje cerca de 800 mil trabalhadores, os quais são responsáveis por 90% dos produtos que chegam à indústria da reciclagem. Grande parte desses trabalhadores ainda atua de forma desorganizada e sem apoio do Poder Público para a realização de um serviço que é de interesse de todos. Hoje, apenas 327 dos 5.560 municípios brasileiros adotam sistemas de coleta seletiva. Desse universo, somente 142 (equivalentes a 2,5% do total de municípios) mantém relação de parceria com associações e cooperativas de catadores (*). Se uma política de reciclagem que inclua catadores já não existe de forma abrangente no país, o risco de que seja substituída por medidas alternativas é grande. Por essa razão, o §1° do 9° artigo do projeto de lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos, da forma como foi aprovado, ao facilitar a implantação de incineradores no Brasil, nos deixa extremamente preocupados.

A incineração exige elevados investimentos que certamente inviabilizarão a implantação de projetos sócio-ambientais e de infra-estrutura para a coleta, triagem e reciclagem de materiais. O lobby de empresas multinacionais de equipamentos de incineração junto às Prefeituras por todo o Brasil tem causado estranhamento a sociedade civil organizada, que não vê chegar investimentos para os programas de coleta seletiva, mas assiste a cenas de demonstração do interesse dos administradores públicos em investir quantias milionárias em uma tecnologia atrasada, recheada de incertezas quanto a seus efeitos e benefícios econômicos.

Sabemos que há interesse do setor de industrias de plástico em implantar incineradores no Brasil e com a queima dos resíduos se ver eximida de sua responsabilidades, o que, inclusive, estimula o maior consumo de embalagens no mercado brasileiro. Esse posicionamento vai na contra-mão dos objetivos dessa Política Nacional de Resíduos e, ao mesmo tempo, dos anseios da sociedade por um futuro de sustentável.

O não reaproveitamento dos resíduos sólidos significa inviabilizar toda uma cadeia produtiva que emprega milhares de pessoas e que ainda tem um grande potencial de crescimento. A exemplo da experiência nos EUA, enquanto um incinerador emprega um posto de trabalho, a mesma quantidade de dinheiro investida na reciclagem emprega 646 trabalhadores. A queima de resíduos significa, portanto, dar as costas a quem precisa de trabalho.

Nesse sentido, definir a recuperação energética como “destinação ambientalmente adequada de resíduos” sem priorizar a redução, a reutilização e a reciclagem, como pretendia emenda rejeitada pelo Senado, é contraditório em relação a um dos princípios que a própria Política Nacional de Resíduos Sólidos visou proteger, que é a gestão integrada de resíduos, o que significa que as soluções para os resíduos sólidos devem considerar as dimensões política, econômica ambiental, cultural e social (Art. 3, XI).

Por outro lado, o modo como os incineradores estão sendo implantados em todo o Brasil, sem nenhum esclarecimento ou consulta a população, um processo encaminhado sem qualquer transparência e sem qualquer debate público também vai contra a proposta de gestão integrada e deve ser denunciado!

Além disso, a incineração de resíduos é apontada pela ONU como uma das principais fontes geradoras de Poluentes Orgânicos Persistentes (POPs), que são danosos à saúde e ao meio ambiente. Não investir com toda a prioridade no reaproveitamento e na reciclagem e permitir a implantação de incineradores também significa deixar de lado um compromisso assumido pelo Brasil em 2001, quando assinou a Convenção de Estocolmo, tratado da Organização das Nações Unidas (ONU), que recomenda que o seu uso seja eliminado progressivamente.

Por todas estas razões, e tantas outras expostas em documentos que seguem anexos a este documento, o MNCR pede ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República que considere a possibilidade de vetar o §1° do 9° artigo do projeto de lei que cria a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Gratos pela atenção.

Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis – MNCR

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* “Reciclagem sustentável e solidária”, Fundação AVINA, 2008, p. 4, disponível em: http://www.avina.net

Lançamos hoje o manifesto na rodoviária do Plano Piloto

Nesta segunda-feira, 27 de setembro, lançamos o manifesto do Movimento Fogo-Pagou na plataforma superior da rodoviária do Plano Piloto, por onde circulam milhares de pessoas, demandando os serviços de ônibus e metrô.

Por volta das 17h30, os militantes do movimento encontraram-se na banca de revistas e, durante uma hora e meia distribuíram quase duas mil cópias do manifesto. Uma faixa amarela com os dizeres em vermelho "Reciclar sim, incinerar não! Parem de queimar o nosso dinheiro!" chamava a atenção dos passantes.

Além deste blog, o movimento acaba de criar o email movimentofogopagou@gmail.com para ampliar a luta contra a aquisição do incinerador de lixo.

Parem de queimar nosso dinheiro!

As entidades abaixo assinadas, reunidas no Movimento Fogo-Pagou, protestam contra a proposta do governador-tampão Rogério Rosso de importar por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), um incinerador para queimar o lixo urbano do Distrito Federal.

A iniciativa não tem justificação técnica nem econômica, contraria a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o Plano Diretor de Resíduos Sólidos do DF e os compromissos brasileiros no âmbito da Convenção de Estocolmo e do Protocolo de Kyoto. E mais: amplia a dependência tecnológica do País, pisoteia os interesses dos catadores e ameaça o meio ambiente e a saúde do povo brasiliense. Ao que parece, essa proposta beneficia apenas os vendedores dos equipamentos e seus associados.

A proposta do governador Rosso veio a público na forma da Resolução nº 42 de 19 de agosto de 2010, convocando empresas interessadas em viabilizar a compra e instalação de um incinerador do lixo urbano de Brasília, que seria a primeira usina de geração de energia do gênero no País.

A pressa do governador no anúncio da proposta, após a visita patrocinada que ele fez à Holanda no início de agosto, causou estranheza porque coincide com a intensificação do assédio às autoridades de várias outras cidades brasileiras por parte de vendedores de equipamentos de incineração de lixo. Por que tentar viabilizar uma iniciativa tão polêmica no âmbito de um mandato-tampão?

Esses equipamentos são vendidos como os mais modernos e eficientes, contrariando o conceito de que a modernidade na gestão dos resíduos sólidos é trabalhar por sua redução, reutilização e reciclagem. A própria União Europeia tem como meta tornar-se a sociedade da reciclagem. Naquele continente, a incineração com geração de energia só pode ser adotada após se esgotarem todas as demais opções de reciclagem.

Segundo informações sistematizadas pelo Ministério das Cidades, o Distrito Federal, comparado com outras metrópoles brasileiras, ocupa o primeiro lugar nos gastos por habitante com os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Enquanto as empreiteiras contratadas pelo SLU para prestar esses serviços fazem a festa com o dinheiro do povo, segundo denúncias de corrupção que atingem até alguns membros do Ministério Público, temos uma situação que beira o caos:

- Na Estrutural, um dos maiores lixões do Brasil, com centenas de catadores, homens, mulheres e crianças, trabalhando na seleção de materiais recicláveis em condições absolutamente desumanas;

- O Serviço de Limpeza Urbana do DF (SLU) desestruturado, sem contar com quadro de profissionais necessários para planejar e controlar os serviços contratados a terceiros;

- As instalações do SLU intencionalmente sucateadas, em péssimas condições operacionais, e, em quase todas elas, catadores trabalhando sem remuneração e sem as mínimas condições de higiene e segurança;

- Entulhos da construção civil lançados em áreas públicas, na omissão da fiscalização, contribuindo para a disseminação da dengue, e elevando os custos dos serviços de limpeza pública.

O Plano Diretor de Resíduos Sólidos do DF, objeto do Decreto 29.399, de 14 de agosto de 2008, não contempla a incineração como alternativa. Portanto, não é possível adotar essa opção sem antes alterar o Plano, o que exige ampla e prévia discussão com a sociedade, nos termos da Lei Federal 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.

Por outro lado, nos termos da Lei Federal 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece as diretrizes para a gestão dos serviços públicos de saneamento básico, um contrato de PPP para a incineração de resíduos sólidos urbanos não terá validade se não for previsto no referido Plano, e se a sua viabilidade técnica, econômica e ambiental não ficar demonstrada.

Não por acaso, a incineração vem encontrando enorme resistência em todas as cidades em que é proposta. Além de ser extremamente cara, traz sérios riscos ao ambiente pela geração de substâncias tóxicas como as dioxinas e os furanos, ambas cancerígenas. Pode até ser que essa escolha seja cabível em algumas regiões da Europa, onde faltam áreas para a implantação de aterros sanitários e alternativas para geração de energia. Não é, definitivamente, o nosso caso. Nossa realidade é outra.  

As prioridades do Distrito Federal são as seguintes:

- O fechamento do lixão da Estrutural, a recuperação ambiental da área e a viabilização de alternativas adequadas de trabalho e renda para os catadores de material reciclável;

- A implantação de aterros sanitários com geração de energia a partir do aproveitamento do gás metano;

- A universalização da coleta seletiva e a reciclagem dos materiais aproveitáveis presentes no lixo;

- A integração plena dos catadores, trabalhando organizados em cooperativas e associações devidamente contratadas pelo poder público;

- A implantação do sistema de gestão dos resíduos da construção civil.

Depois de mais de 40 anos de uso do lixão da Estrutural como destino dos resíduos sólidos de Brasília, o processo de licitação do aterro sanitário ao lado da Estação de Tratamento de Esgotos Melchior, objeto de concorrência pública desde 2008, encontra-se paralisado, sem prioridade por parte do GDF. Da mesma forma, não está na ordem do dia a viabilização de oportunidades decentes de trabalho para as centenas de catadores que labutam em condições insalubres no lixão da Estrutural e outros locais do DF. A implantação de um sistema de gestão dos resíduos da construção civil também não avança desde 2003, apesar da exigência da Resolução Conama 357/2002.

Está mais do que claro que a população do Distrito Federal não tem a gestão dos resíduos sólidos que merece, menos ainda se considerarmos a exorbitância de dinheiro que se gasta aqui com os serviços de limpeza pública.

Paralisar qualquer iniciativa de implantar um incinerador de lixo no DF e, por outro lado, executar o programa de gestão integrada dos resíduos sólidos do DF são os objetivos imediatos das entidades que subscrevem este manifesto.

Esperamos também contar com a sua adesão para construir um movimento forte e democrático em defesa da vida e do ambiente do DF.

Brasília, setembro de 2010.

PRIMEIROS APOIADORES

Entidades –

- Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (ABES/DF) 

- Central de Cooperativas de Materiais Recicláveis do DF, que congrega as seguintes filiadas: Acobraz, Acoplano, Ageplan, Ambiente, Apcorb, Apcorc, Astradasm, Cataguar, Coopativa, Coopere, Cooperfenix, Coopernoes, Coorace, Cortrap, Fundamental, Planalto, Plasferro, Recicla BSB, Reciclo  e Superação.

- Secatre (Segurança Ambiental e Gerenciamento de Resíduos)

- Instituto para o Desenvolvimento Ambiental (IDA)

- Sindicato dos Jornalistas do DF

- Sindicato dos Trabalhadores no Poder Judiciário e Ministério Público da União no DF (Sindjus-DF)

- Movimento Cerrado Vivo 

- Forum Lixo e Cidadania de Várzea Grande, Mato Grosso

- Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Mato Grosso (Asscavag)

Solidariedade internacional –

- Ecologistas em Acción – Espanha

- Grupo Ambientalista Coquena, Província de Jujuy, Argentina

- Earth Life, África do Sul

- Institute for Zero Waste in Africa, África do Sul

- Bios, Argentina

- Acción Ecológica, Santiago, Chile

- Centro de Análisis y Acción en Tóxicos y sus Alternativas (CAATA), Texcoco, México

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Nosso movimento adotou o nome da rolinha fogo-pagou (Columbina (Scardafella) squammata) por duas razões: por ser muito popular em quase todas as regiões do País em que o ambiente está preservado, e porque seu nome define o que queremos: apagar o fogo dos aproveitadores que contrariam os interesses do povo do Distrito Federal.